TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 27 de Janeiro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Satelit Produtos para Laboratórios Ltda
CNPJ: 09.418.035/0001-10
Endereço: Rua Bolívia, 918 – Vila Mariana – Ribeirão Preto/SP
E-mail: contato@satelit.com.br
Telefone: (16) 4009-8100
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o site da Satelit (doravante denominado “Site”), solicitar cotações, efetuar cadastros ou estabelecer qualquer relação comercial conosco, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que se abstenha de utilizar o Site ou de solicitar produtos e serviços da Satelit.
3. PÚBLICO-ALVO E RESTRIÇÕES DE ACESSO
3.1 Destinatários
Os produtos e serviços da Satelit são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas com atividade compatível, incluindo:
- Laboratórios de análises clínicas, ambientais, industriais e de prestação de serviços
- Centros de pesquisa científica e universidades
- Indústrias farmacêuticas, químicas, alimentícias e de cosméticos
- Hospitais e clínicas (uso institucional e laboratorial)
- Órgãos públicos e entidades de pesquisa
3.2 Vedações Expressas
A Satelit NÃO atende e NÃO fornece produtos para:
- Pessoas físicas
- Uso doméstico ou residencial
- Consumo humano ou animal, direto ou indireto
- Aplicações diversas das indicadas nas especificações técnicas e fichas de segurança de cada produto
- Finalidades não compatíveis com a atividade econômica declarada pelo solicitante
O não atendimento a esses critérios implica a recusa imediata da solicitação, sem necessidade de justificativa adicional.
4. PROCESSO DE COTAÇÃO E PEDIDOS
4.1 Funcionamento do Site
O site da Satelit é uma plataforma de apresentação e solicitação de cotações. Não realizamos vendas diretas online. Ao solicitar uma cotação, o cliente receberá uma proposta comercial formalizada por e-mail, elaborada pela nossa equipe comercial.
4.2 Prazo de Retorno
Nossa equipe compromete-se a retornar cotações em até 24 horas úteis após o recebimento da solicitação. Em períodos de alta demanda, esse prazo pode ser estendido, sendo o cliente comunicado sobre qualquer alteração.
4.3 Validade da Cotação
As propostas comerciais enviadas por e-mail possuem prazo de validade expressamente indicado em cada documento. Após esse prazo, os valores, condições e disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
4.4 Formalização do Pedido
O pedido somente é considerado confirmado e formalizado após:
- Aceite expresso da cotação pelo cliente
- Verificação e aprovação da documentação exigida (quando aplicável)
- Aprovação cadastral do cliente
- Confirmação das condições comerciais pela equipe Satelit
5. DOCUMENTAÇÃO E LICENÇAS OBRIGATÓRIAS
5.1 Produtos Regulamentados
Parte do portfólio da Satelit é composta por reagentes, substâncias controladas e insumos sujeitos a regulamentação de órgãos como ANVISA, Polícia Federal, Exército Brasileiro e outras autoridades competentes. Para esses itens, a apresentação de documentação habilitatória é condição inegociável para a realização da venda.
5.2 Documentos que Podem Ser Exigidos
Dependendo do produto e da regulamentação aplicável, poderemos solicitar, entre outros:
- Licença de funcionamento emitida por órgão competente (ANVISA, CBPF, etc.)
- Alvará sanitário vigente
- Certificado de regularidade do Responsável Técnico
- Autorizações específicas de órgãos reguladores federais ou estaduais
- CNPJ ativo com atividade econômica compatível com o produto solicitado
- Demais documentos exigidos pela legislação vigente
5.3 Responsabilidade pelo Cumprimento Regulatório
A regularidade documental é de responsabilidade exclusiva do cliente. A Satelit não se responsabiliza por aquisições realizadas mediante apresentação de documentos falsos, desatualizados ou obtidos irregularmente, reservando-se o direito de suspender o fornecimento e comunicar as autoridades competentes em caso de irregularidades identificadas.
5.4 Recusa por Falta de Documentação
A ausência da documentação exigida resultará na recusa da venda, sem que isso gere qualquer obrigação, penalidade ou responsabilidade para a Satelit.
6. USO ADEQUADO DOS PRODUTOS
6.1 Aplicação Técnica
Todos os produtos distribuídos pela Satelit possuem especificações técnicas, finalidades e condições de uso definidas pelo fabricante. O cliente compromete-se a utilizá-los exclusivamente dentro das aplicações recomendadas e em conformidade com as Fichas de Dados de Segurança (FDS/FISPQ) correspondentes.
6.2 Isenção de Responsabilidade por Uso Indevido
A Satelit não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, acidentes ou resultados inadequados decorrentes de:
- Uso dos produtos fora das aplicações indicadas
- Não observância das instruções do fabricante e das fichas de segurança
- Ausência ou uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
- Armazenamento, transporte ou descarte em desacordo com as normas vigentes
- Uso para consumo humano ou animal
6.3 Saúde e Segurança
Os produtos da Satelit são de uso técnico, laboratorial e industrial. Suas composições e concentrações não são adequadas para ingestão, contato dérmico não controlado ou qualquer forma de consumo humano. O manuseio deve ser realizado sempre com os EPIs adequados e em conformidade com as normas de segurança vigentes.
7. CONDIÇÕES COMERCIAIS E PAGAMENTO
7.1 Definição das Condições
Preços, prazos de pagamento, condições de faturamento e demais aspectos comerciais são definidos individualmente em cada proposta, podendo variar conforme volume, frequência de compra, perfil do cliente e condições de mercado.
7.2 Formas de Pagamento
As formas de pagamento aceitas, definidas em cada cotação, podem incluir:
- Boleto bancário
- Transferência bancária (TED/PIX)
- Faturamento para clientes com cadastro aprovado e limite de crédito ativo
7.3 Condições Diferenciadas
Clientes com contratos de fornecimento, pedidos recorrentes ou grandes volumes podem negociar condições comerciais diferenciadas diretamente com nossa equipe comercial.
7.4 Inadimplência
O não pagamento nos prazos acordados poderá resultar na suspensão do fornecimento, cobrança de encargos previstos em contrato e adoção das medidas legais cabíveis.
8. ENTREGA E LOGÍSTICA
8.1 Abrangência
A Satelit atende todo o território nacional, com sede em Ribeirão Preto (SP) e logística otimizada para garantir agilidade e segurança na entrega.
8.2 Prazo de Entrega
Os prazos de entrega são informados no momento da cotação e variam conforme disponibilidade em estoque, localização do destinatário e modal logístico utilizado. Prazos são estimados e podem ser afetados por fatores externos, como greves, condições climáticas ou restrições logísticas.
8.3 Responsabilidade no Transporte
A Satelit adota todas as medidas necessárias para o correto acondicionamento e envio dos produtos. Divergências, avarias ou extravios identificados no ato do recebimento devem ser comunicados imediatamente à nossa equipe para as devidas providências.
9. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO
9.1 Garantia do Fabricante
Todos os produtos distribuídos pela Satelit possuem a garantia oficial do fabricante, conforme as condições e prazos estabelecidos por cada fabricante e em conformidade com a legislação vigente.
9.2 Suporte Técnico
A Satelit oferece suporte técnico especializado para instalação, calibração, manutenção preventiva e corretiva e treinamento de equipamentos. Para acionar o suporte:
9.3 Exclusões de Garantia
A garantia não se aplica a danos causados por mau uso, armazenamento inadequado, modificações não autorizadas, acidentes ou qualquer uso fora das condições especificadas pelo fabricante.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível no site da Satelit — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, descrições técnicas e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Satelit ou de seus respectivos fornecedores e parceiros, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Satelit.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Satelit não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos
- Interrupções no acesso ao site por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior
- Decisões comerciais tomadas com base em informações do site sem a devida consulta à equipe técnica
- Atos de terceiros, incluindo transportadoras e parceiros logísticos, após a entrega dos produtos ao transportador
12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pela Satelit é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.satelit.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Satelit reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, para adequá-los a mudanças legislativas, operacionais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, com atualização da data de revisão no topo deste documento. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
14. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
15. CONTATO
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos:
contato@satelit.com.br 
(16) 4009-8100 
Rua Bolívia, 918 – Vila Mariana – Ribeirão Preto/SP
Satelit Produtos para Laboratórios Ltda. Tradição é nossa marca, inovação nossa paixão.
